Processo 5376235-97.2026.8.09.0166

Envolve Associação dos Moradores do Pôr do Sol (amps) (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 4, de 22/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação dos Moradores do Pôr do Sol (amps)
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0166
Número sem pontuação: 53762359720268090166

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 255 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, petição cível.

Ver todos os processos em Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas · Órgãos do TJGO

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