Processo 5388023-32.2017.8.09.0067

Envolve Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (parte ré), Movida Locacao de Veiculos S.A. (parte ré) e Dbcon Soluçoes LTDA (dekra) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 5ª Câmara Cível (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 12, de 01/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
parte ré (polo passivo)
Movida Locacao de Veiculos S.A.
parte ré (polo passivo)
Dbcon Soluçoes LTDA (dekra)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0067
Número sem pontuação: 53880233220178090067

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 5ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.829 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 5ª Câmara Cível · Órgãos do TJGO

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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