Processo 5500581-24.2019.8.09.0051

Envolve Mineradora Americal LTDA (parte ré), Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília LTDA (parte ré) e Emfol Empresa de Mineracao Formosa LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença em Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mineradora Americal LTDA
parte ré (polo passivo)
Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília LTDA
parte ré (polo passivo)
Emfol Empresa de Mineracao Formosa LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 55005812420198090051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.026 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

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