Processo 5629924-95.2026.8.09.0029

Envolve Favoreto Participacoes Societaria LTDA (parte autora) e Diretora de Receitas do Município de Catalão/go, Tânia Maria Carneiro Dias (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Favoreto Participacoes Societaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Diretora de Receitas do Município de Catalão/go, Tânia Maria Carneiro Dias
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0029
Número sem pontuação: 56299249520268090029

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 241 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos · Órgãos do TJGO

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