Processo 5801697-52.2026.8.09.0178

Envolve Municipio de Turvelandia (parte ré) e Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Turvelandia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública em Maurilândia - Juizado das Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Maurilândia - Juizado das Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 5, de 24/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Turvelandia
parte ré (polo passivo)
Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Turvelandia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0178
Número sem pontuação: 58016975220268090178

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Maurilândia - Juizado das Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 186 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Maurilândia - Juizado das Fazendas Públicas · Órgãos do TJGO

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