Processo 5846783-88.2025.8.09.0143

Envolve Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Sao Miguel do Araguaia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível em São Miguel do Araguaia - Juizado das Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: São Miguel do Araguaia - Juizado das Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Sao Miguel do Araguaia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0143
Número sem pontuação: 58467838820258090143

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em São Miguel do Araguaia - Juizado das Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 102 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em São Miguel do Araguaia - Juizado das Fazendas Públicas · Órgãos do TJGO

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