Processo 5886455-13.2026.8.09.0000

Envolve Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Formosa (Sinprefor) (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo em Formosa - Vara das Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Formosa - Vara das Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Formosa (Sinprefor)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 58864551320268090000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Formosa - Vara das Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 905 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Formosa - Vara das Fazendas Públicas · Órgãos do TJGO

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