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Processo 6000284-35.2026.8.26.0602

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Município de Sorocaba (destinatária de publicação) e Pregoeiro - Municipio de Sorocaba - Sorocaba (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
02/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
4, de 08/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0602
Número sem pontuação
60002843520268260602

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 211 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, desapropriação, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.