Processo 6010813-47.2025.4.06.3801

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Estado de Minas Gerais (parte autora) e Municipio de Juiz de Fora (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 4ª Turma (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 4ª Turma
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Estado de Minas Gerais
parte autora (polo ativo)
Municipio de Juiz de Fora
parte autora (polo ativo)
Onco Fast Imports LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3801
Número sem pontuação: 60108134720254063801

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.789 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 4ª Turma · Órgãos do TRF6

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