Processo 6043759-12.2024.4.06.3800

Envolve Sinprev - Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sinprev - Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 60437591220244063800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.667 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Órgãos do TRF6

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