Processo 7000145-23.2015.8.22.0001

Envolve Diretor de Gestão e Assitência Farmaceutica da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - Alvaro Lazaretti (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Diretor de Gestão e Assitência Farmaceutica da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - Alvaro Lazaretti
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 70001452320158220001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 983 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública · Órgãos do TJRO

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