Processo 7003337-15.2026.8.22.0021

Envolve Oticas Manu LTDA (parte autora) e Coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Buritis-ro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Buritis - 2ª Vara Genérica (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Buritis - 2ª Vara Genérica
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Oticas Manu LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Buritis-ro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0021
Número sem pontuação: 70033371520268220021

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Buritis - 2ª Vara Genérica

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.377 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Buritis - 2ª Vara Genérica · Órgãos do TJRO

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