Processo 7004065-66.2024.8.22.0008

Envolve Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA (parte autora) e Centro de Educacao de Rolim de Moura LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0008
Número sem pontuação: 70040656620248220008

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 414 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 · Órgãos do TJRO

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