Processo 7017103-95.2026.8.22.0002

Envolve Estado de Rondonia (parte ré) e Coordenador da Administração Tributária Estadual da Fazenda do Estado de Rondônia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Rondonia
parte ré (polo passivo)
Coordenador da Administração Tributária Estadual da Fazenda do Estado de Rondônia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 70171039520268220002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 912 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública · Órgãos do TJRO

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