Processo 8000043-57.2017.8.05.0010

Envolve Municipio de Nova Redencao (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Nova Redencao
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 80000435720178050010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 264 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, petição cível.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí · Órgãos do TJBA

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