Processo 9004043-97.2026.8.23.0000

Envolve Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Tribunal Pleno (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 30/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (comunicação de distribuição): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Tribunal Pleno
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 30/10/2026 · Lista de distribuição · Comunicação de Distribuição
Publicações lidas: 1, em 30/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 90040439720268230000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Tribunal Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 67 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, direta de inconstitucionalidade.

Ver todos os processos no Tribunal Pleno · Órgãos do TJRR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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