2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 109)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8196221-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8191028-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8188554-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8183093-98.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8181927-70.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8181789-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8181058-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8179529-53.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8179012-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8176220-82.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8175067-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8175014-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8174242-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8172694-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8172659-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8171021-84.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8170256-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8169966-98.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8168490-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8168402-84.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8168366-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8168304-07.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8166888-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8166234-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8166072-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8163895-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8161550-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8158931-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8158735-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8157660-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8154981-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8153188-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8153050-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8151880-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8151586-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8151584-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8151570-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8151359-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8151008-98.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8148550-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8148514-32.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8147646-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8146007-98.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8143665-85.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8140150-08.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8139128-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8139075-94.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8134668-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8131413-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8129829-79.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8129328-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8128947-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8128755-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8128722-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8128437-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8127772-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8127677-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8127648-03.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8127601-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8127419-43.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8126768-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8126734-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8126723-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8126539-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8126092-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8125840-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8125620-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8125446-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8125251-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8125179-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8125128-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8124696-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8124684-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8124614-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8124488-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8124121-48.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8124029-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8123866-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8123399-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8122654-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8122564-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8122204-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8122148-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8122130-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8121738-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8121667-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8120253-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8119886-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8119856-03.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8119813-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8119415-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8119356-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8119148-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8118993-47.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8118862-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8118807-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8117030-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113144-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8112782-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8112564-93.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.