2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 119)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8233356-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8231942-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8224155-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8220401-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8218105-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8213841-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8212525-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8212300-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8212186-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8212149-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8212124-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8212073-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8211841-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210935-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210861-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8206882-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8203273-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8198092-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8197288-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8196535-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8194075-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8192036-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8192033-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8192029-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8192008-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8191937-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8191875-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8191719-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8191421-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8189723-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8189336-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8189216-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8189208-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8188827-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8188467-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8187500-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8186701-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8186224-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8186144-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8186001-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8185879-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8185810-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8185193-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8185138-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8183931-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8183857-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8183550-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8183353-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8183288-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8183188-70.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8183006-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8182971-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8182948-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8182420-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8181611-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8180871-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8180426-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8180350-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8179843-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8179237-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8178817-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8177089-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8175826-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8175746-19.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8172941-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8171859-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8169812-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8168504-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8168355-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8167875-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8167663-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8167212-23.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8166957-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8166894-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8166611-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8166548-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8166541-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8166273-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8165186-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8165182-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8165173-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8162138-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8161781-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8160938-43.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8160908-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8160194-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8159255-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8158955-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8158699-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8158342-86.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8158064-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8157457-72.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8156331-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8155866-75.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8155664-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8154658-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8154491-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8153059-77.2025.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8152215-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8151965-65.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.