2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 120)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8151138-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8150666-87.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8150050-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8147820-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8146532-17.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8145950-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8145126-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8142933-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8142196-04.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8141179-59.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8141093-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8140210-44.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8140052-23.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8139312-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8138651-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8137474-58.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8137429-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8137072-40.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8134807-65.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8134145-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8133463-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8133194-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8132978-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8132875-76.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8132633-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130961-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130913-81.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130717-77.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130504-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130273-10.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130001-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8129624-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8129351-66.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8128441-73.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8128066-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8127625-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8127261-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8126828-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8124379-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8124261-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8123822-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8123550-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8122502-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8122449-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8121856-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8120762-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8120274-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8118856-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8118850-24.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8116253-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8114346-04.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8113847-54.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8113357-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8112792-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8111691-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8111047-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8110847-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8110253-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8109155-46.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8106232-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8106075-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8105643-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8104898-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8104598-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8103069-59.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8102990-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8101138-84.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8100151-14.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8099635-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8099288-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8098429-13.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8096986-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8096568-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8094193-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8094051-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8093213-37.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8092417-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8092107-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8091737-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8091354-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8091320-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8089950-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8089938-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8087943-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8087386-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8085321-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8085114-15.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8083081-52.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8082418-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8081745-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8081543-70.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8081111-17.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8079200-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8079101-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8079005-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8078724-29.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8077732-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8077724-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8076800-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8076098-66.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.