1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro (TJBA)

Processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 880, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8006620-45.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8006617-90.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8006135-45.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8005778-65.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8005339-54.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8005103-44.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 23/10/2026 · Intimação
• 8004734-79.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação
• 8002155-32.2022.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 8002074-44.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação
• 8001078-46.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8000681-84.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0302191-45.2019.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 0302065-92.2019.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 8009625-75.2026.8.05.0201
  Carta precatória cível · 22/10/2026 · Intimação
• 8009612-76.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 8009488-93.2026.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 8009468-05.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 8006616-08.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004601-66.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 8000997-05.2023.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0003318-48.2006.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 8011823-22.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8011763-49.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8010987-49.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8010625-52.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 8009766-94.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009641-97.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008193-21.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008035-63.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006832-37.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8006821-76.2022.8.05.0201
  Ação civil de improbidade administrativa · 21/10/2026 · Intimação
• 8006701-33.2022.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 8006493-10.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8005572-56.2023.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8005319-97.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8004671-83.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8004559-51.2025.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 8003539-59.2024.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8003372-18.2019.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 8002503-45.2025.8.05.0201
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 8001993-32.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8001261-56.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 8000221-78.2018.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0015663-12.2007.8.05.0201
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0014280-96.2007.8.05.0201
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0006125-94.2013.8.05.0201
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0003628-10.2013.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 8011873-53.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 8011743-58.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8011197-08.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 8010924-29.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 8010887-94.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8010783-05.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8009672-49.2026.8.05.0201
  Embargos de terceiro cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8009604-36.2025.8.05.0201
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8009167-97.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 8009002-16.2023.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8008980-89.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 8007699-30.2024.8.05.0201
  Desapropriação · 20/10/2026 · Intimação
• 8007645-30.2025.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 8006518-57.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 8005904-52.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 8005529-85.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8004996-63.2023.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8004508-79.2021.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8004464-55.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8004307-87.2021.8.05.0201
  Ação civil de improbidade administrativa · 20/10/2026 · Intimação
• 8004190-96.2021.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8003902-17.2022.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8003598-18.2022.8.05.0201
  Ação civil pública cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8003483-60.2023.8.05.0201
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8002618-03.2024.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 8002608-56.2024.8.05.0201
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8002374-11.2023.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 8002241-95.2025.8.05.0201
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 8001653-69.2017.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8001205-81.2026.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 8001111-75.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 8000678-32.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0009903-82.2007.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 0004811-94.2005.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8011818-97.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 8011756-57.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 8011618-90.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8010897-41.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8010889-64.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8010400-61.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8009742-71.2023.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 8008685-52.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 8008485-74.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 8007030-06.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8004273-44.2023.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 8001715-75.2018.8.05.0201
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 8000680-02.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8000143-74.2024.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0004305-74.2012.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 8011755-77.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação
• 8011625-87.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação
• 8010901-83.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação
• 8010898-26.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.