Processo 8003483-60.2023.8.05.0201

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Município de Portoseguro/ba (parte ré) e Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (parte ré), entre outras 15.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (citação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Citação
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Município de Portoseguro/ba
parte ré (polo passivo)
Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.
parte ré (polo passivo)
Sondotecnica Engenharia de Solos S.A.
parte ré (polo passivo)
Esg Urbes Consultoria Tecnica e Gestao Social Slu LTDA
parte ré (polo passivo)
Engespro Engenharia LTDA.
parte autora (polo ativo)
Cava Engenharia de Infraestrutura LTDA
parte ré (polo passivo)
Jhe Consultores Associados LTDA
parte ré (polo passivo)
Wia Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA
parte ré (polo passivo)
Engecorps Engenharia S.A.
parte ré (polo passivo)
Beck de Souza Engenharia LTDA
parte ré (polo passivo)
Tuv Rheinland do Brasil Holding LTDA.
parte ré (polo passivo)
Consorcio Supervisor Seproje Ps Engespro Betar
parte autora (polo ativo)
Assist Consultores Associados LTDA
parte ré (polo passivo)
Engeconsult Consultores Tecnicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Geribello Engenharia LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Assuncao Engenharia LTDA
parte ré (polo passivo)
Prefeito do Município de Porto Seguro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 80034836020238050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 789 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro · Órgãos do TJBA

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