1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro (TJBA)

Processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 880, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8010566-59.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8010314-56.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8009150-61.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 8008961-44.2026.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8008915-55.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8007951-33.2024.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 8007857-85.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8007785-98.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8006801-80.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8006187-46.2023.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8005798-56.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8005349-98.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8005134-25.2026.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 8005130-85.2026.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 8005129-03.2026.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 8004888-29.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8004826-86.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8004807-85.2023.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8004725-49.2026.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8004687-37.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8004679-94.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8003920-33.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8003531-14.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8003530-29.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8003321-31.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8003140-06.2019.8.05.0201
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 8002679-87.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8002537-83.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8002514-40.2026.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 8001629-41.2017.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8001543-26.2024.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 8001532-36.2020.8.05.0201
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 8001455-17.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8001224-65.2026.8.05.0079
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8001166-21.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 8001158-83.2021.8.05.0201
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 8001108-81.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8000984-98.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0011723-39.2007.8.05.0201
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0003585-54.2005.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8011186-71.2025.8.05.0201
  Ação civil coletiva · 25/09/2026 · Intimação
• 8009906-65.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8009607-25.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 8009348-30.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 8008509-05.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8008480-81.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8006577-45.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 8005683-06.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8004833-78.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8004422-69.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8004395-52.2026.8.05.0201
  Ação civil pública cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8004285-53.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8004105-37.2026.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 8003533-81.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8003460-80.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8003137-17.2020.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8002591-59.2020.8.05.0201
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 8001931-26.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 8001828-82.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 8001135-45.2018.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8000999-77.2020.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 8000898-64.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8000604-61.2015.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0500026-17.2014.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0003187-97.2011.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8010738-98.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8010484-28.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8009237-12.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 8008843-68.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8008295-43.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8007166-03.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8006608-31.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8005127-33.2026.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 8005052-96.2023.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 8004764-24.2026.8.05.0079
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8004676-08.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8003966-61.2021.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8003284-33.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8002616-96.2025.8.05.0201
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 8002576-17.2025.8.05.0201
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 8002244-50.2025.8.05.0201
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 8002086-58.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8002080-90.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 8002058-90.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8001946-58.2025.8.05.0201
  Liquidação provisória de sentença pelo procedimento comum · 24/09/2026 · Intimação
• 8001479-45.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8000934-09.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8000348-40.2023.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8000077-07.2018.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0008167-53.2012.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 0007743-79.2010.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0006094-79.2010.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0005205-67.2006.8.05.0201
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0003188-82.2011.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 8009069-44.2024.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação
• 8005120-75.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8002059-75.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8002057-08.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8001620-79.2017.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 8001604-18.2023.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.