1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro (TJBA)

Processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 880, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8008233-08.2023.8.05.0201
  Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação
• 8008113-91.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8007932-90.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8007852-63.2024.8.05.0201
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8007842-48.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8007709-06.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8007396-45.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8007246-98.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8006725-61.2022.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 8005576-88.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8005295-11.2021.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8004846-77.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8004816-76.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 8004350-24.2021.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8003391-19.2022.8.05.0201
  Ação civil pública cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8002412-91.2021.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8002388-34.2019.8.05.0201
  Ação civil pública cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8002081-75.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação
• 8002042-39.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8001976-30.2024.8.05.0201
  Desapropriação · 02/10/2026 · Intimação
• 8001420-96.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação
• 8000633-28.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8000344-76.2018.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8000024-26.2018.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0300315-31.2014.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0008754-80.2009.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 0008492-91.2013.8.05.0201
  Ação popular · 02/10/2026 · Intimação
• 8011979-10.2025.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8010926-96.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação
• 8010314-61.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação
• 8010147-44.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação
• 8010028-15.2024.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 8009680-65.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação
• 8008570-26.2025.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 8008146-52.2023.8.05.0201
  Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação
• 8006847-74.2022.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8004498-30.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 8004476-74.2021.8.05.0201
  Ação civil de improbidade administrativa · 01/10/2026 · Intimação
• 8003719-80.2021.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8002068-08.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 8001820-71.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8000831-46.2018.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0003231-48.2013.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8010547-87.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8009053-22.2026.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 8009051-52.2026.8.05.0201
  Notificação · 30/09/2026 · Intimação
• 8008563-34.2025.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 8008495-50.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8006051-15.2024.8.05.0201
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 8005500-64.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8005374-14.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8004538-80.2022.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8004378-50.2025.8.05.0201
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 30/09/2026 · Intimação
• 8002650-13.2021.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8002564-37.2024.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8002410-82.2025.8.05.0201
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 8002318-70.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8001964-21.2021.8.05.0201
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 8001923-49.2024.8.05.0201
  Desapropriação · 30/09/2026 · Intimação
• 8001239-71.2017.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 8001233-30.2018.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8001024-17.2025.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 8000367-56.2017.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8000292-36.2025.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0303551-20.2016.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0017763-37.2007.8.05.0201
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0012000-21.2008.8.05.0201
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0010913-88.2012.8.05.0201
  Execução de título extrajudicial · 30/09/2026 · Intimação
• 8012925-84.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 8012477-09.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8011552-13.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8010689-91.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 8010501-98.2024.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8010035-75.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 8009108-12.2022.8.05.0201
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 8008974-43.2026.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 8007645-35.2022.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8007471-84.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8007141-92.2023.8.05.0201
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8007123-37.2024.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8006002-03.2026.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 8005350-88.2023.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 8004828-61.2023.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8004584-69.2022.8.05.0201
  Ação civil de improbidade administrativa · 29/09/2026 · Intimação
• 8002794-11.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8002675-50.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8002335-82.2021.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 8002212-21.2020.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 8002089-13.2026.8.05.0201
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8002071-70.2018.8.05.0201
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 8001922-98.2023.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8001603-43.2017.8.05.0201
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 8001020-77.2025.8.05.0201
  Cumprimento provisório de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 8000979-76.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8000683-54.2026.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8000309-09.2024.8.05.0201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0001231-66.1999.8.05.0201
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0000285-40.2012.8.05.0201
  Ação civil pública cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8011417-98.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8011193-63.2025.8.05.0201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.