3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR (TJPA)
Processos na 3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 563, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 358 | 64% |
| Agravo de instrumento | 161 | 29% |
| Apelação / remessa necessária | 12 | 2,1% |
| Recurso especial | 10 | 1,8% |
| Recurso extraordinário | 10 | 1,8% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0908493-41.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0879296-41.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0866314-58.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0823806-63.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0812816-43.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 0807218-74.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 0800662-61.2022.8.14.0076
Recurso especial · 29/10/2026 · Intimação - 0827839-92.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0825287-57.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0815519-44.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0804989-58.2025.8.14.0136
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800066-89.2023.8.14.0093
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0037863-42.2013.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0903572-39.2023.8.14.0301
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0895776-94.2023.8.14.0301
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0864105-53.2023.8.14.0301
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0859786-76.2022.8.14.0301
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0851467-22.2022.8.14.0301
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0825276-62.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 0811240-61.2022.8.14.0051
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0805199-39.2024.8.14.0009
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0804465-29.2024.8.14.0061
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0801276-93.2024.8.14.0012
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0801008-28.2022.8.14.0200
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0800333-15.2024.8.14.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 0800169-39.2019.8.14.0028
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0003385-80.2014.8.14.0104
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0918563-83.2024.8.14.0301
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0882458-44.2023.8.14.0301
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0874270-28.2024.8.14.0301
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0864195-27.2024.8.14.0301
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0856673-80.2023.8.14.0301
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0855935-68.2018.8.14.0301
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0827071-69.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0826898-45.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0825105-08.2025.8.14.0000
Recurso especial · 26/10/2026 · Intimação - 0822425-50.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0821795-61.2025.8.14.0301
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0820363-87.2023.8.14.0006
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0817266-92.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0816552-69.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0816429-37.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0806064-21.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0805840-83.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0804515-73.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0804028-06.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0803193-18.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 0802056-70.2024.8.14.0032
Recurso especial · 26/10/2026 · Intimação - 0801174-12.2024.8.14.0064
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800989-93.2020.8.14.0005
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800942-59.2024.8.14.0012
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800905-60.2021.8.14.0069
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800793-37.2023.8.14.0032
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800791-65.2024.8.14.0086
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800374-76.2025.8.14.0022
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800353-64.2024.8.14.0013
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800211-36.2024.8.14.0021
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800114-74.2024.8.14.0073
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0007731-36.2018.8.14.0039
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0005584-70.2016.8.14.0083
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0003787-85.2014.8.14.0097
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0831612-86.2024.8.14.0301
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 0824822-48.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 0010278-39.2018.8.14.0107
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 0826799-75.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 0826579-77.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 0826577-44.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 0824909-04.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 0822032-05.2025.8.14.0040
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0805916-10.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 0805182-59.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 0802620-28.2024.8.14.0136
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0802406-37.2024.8.14.0136
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0800364-48.2022.8.14.0083
Recurso especial · 22/10/2026 · Intimação - 0826703-60.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0894058-62.2023.8.14.0301
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0857747-43.2021.8.14.0301
Apelação / remessa necessária · 20/10/2026 · Intimação - 0825409-74.2025.8.14.0301
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0824356-88.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 0824203-55.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 0815740-90.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 0812659-36.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 0808483-08.2022.8.14.0015
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0805784-54.2025.8.14.0301
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0802463-74.2017.8.14.0015
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0801671-76.2022.8.14.0070
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0800636-21.2021.8.14.0069
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0800404-35.2021.8.14.0028
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0800361-12.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 0800239-95.2020.8.14.0133
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0800201-50.2021.8.14.0068
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0800110-07.2021.8.14.0020
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0035591-51.2008.8.14.0301
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0013058-64.2009.8.14.0301
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0007397-35.2015.8.14.0062
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0005041-55.2013.8.14.0024
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0003792-33.2008.8.14.0028
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0002551-34.2015.8.14.0301
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0904609-38.2022.8.14.0301
Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação - 0846331-39.2025.8.14.0301
Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.