3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR (TJPA)

Processos na 3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 563, o mais recente em 29/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0817969-68.2024.8.14.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0817966-16.2024.8.14.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0811334-37.2025.8.14.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0809878-62.2022.8.14.0006
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0804153-15.2024.8.14.0009
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0801647-18.2025.8.14.0046
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0801140-36.2024.8.14.0032
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0801067-85.2025.8.14.0046
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0801010-20.2025.8.14.0094
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0800761-86.2022.8.14.0090
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0800624-19.2025.8.14.0052
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0800551-88.2025.8.14.0006
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0800278-92.2019.8.14.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0014878-11.2015.8.14.0301
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0013592-06.2017.8.14.0017
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0007649-57.2019.8.14.0075
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0843292-39.2022.8.14.0301
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0821396-62.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0807677-76.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0002283-62.2015.8.14.0015
  Recurso especial · 16/10/2026 · Intimação
• 0873106-62.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0846600-83.2022.8.14.0301
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0827089-90.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0825234-76.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0820512-96.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0816289-53.2024.8.14.0006
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0815001-32.2024.8.14.0051
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0811720-56.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0808119-42.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0807240-46.2025.8.14.0040
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0805839-98.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0804198-23.2024.8.14.0040
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0803284-14.2022.8.14.0012
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0802272-77.2024.8.14.0049
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0801348-56.2025.8.14.0138
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0800264-02.2025.8.14.0144
  Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0800082-40.2026.8.14.0060
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0019405-06.2015.8.14.0301
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0004044-47.2014.8.14.0021
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0907615-19.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0884718-94.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0871467-77.2021.8.14.0301
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0864493-82.2025.8.14.0301
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0854737-20.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0831869-48.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 14/10/2026 · Intimação
• 0826355-42.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0825251-15.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0825241-68.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0825179-40.2024.8.14.0051
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0824140-93.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0820133-58.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0820074-70.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0815891-56.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0814196-04.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0812363-48.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0811704-21.2025.8.14.0006
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0806412-62.2020.8.14.0028
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0801973-13.2021.8.14.0015
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0801505-32.2025.8.14.0040
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0801324-72.2022.8.14.0028
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0801155-68.2020.8.14.0024
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0801050-15.2020.8.14.0017
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0800731-60.2024.8.14.0032
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0800647-11.2023.8.14.0124
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0800579-35.2021.8.14.0123
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0800053-81.2022.8.14.0075
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0800041-82.2021.8.14.0049
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0052526-59.2014.8.14.0301
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0037989-34.2009.8.14.0301
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0009197-11.2012.8.14.0028
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0001615-37.2011.8.14.0046
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0914530-84.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação
• 0825524-91.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 0802113-08.2025.8.14.0015
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0800674-50.2025.8.14.0018
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0800099-20.2025.8.14.0090
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0819563-27.2022.8.14.0028
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0087154-06.2016.8.14.0301
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0866816-31.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 08/10/2026 · Intimação
• 0820802-14.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 0802287-83.2018.8.14.0040
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0845045-60.2024.8.14.0301
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0824382-64.2024.8.14.0051
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0821768-74.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0818660-89.2022.8.14.0028
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0817153-75.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0812174-36.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0804232-79.2019.8.14.0005
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801898-61.2023.8.14.0028
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800751-84.2022.8.14.0076
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0019237-48.2008.8.14.0301
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0844484-07.2022.8.14.0301
  Recurso especial · 06/10/2026 · Intimação
• 0810057-56.2024.8.14.0028
  Remessa necessária cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0915737-84.2024.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0903819-20.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0882208-11.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0880311-45.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0878469-30.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0876268-65.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0874303-18.2024.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.