3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR (TJPA)

Processos na 3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 563, o mais recente em 29/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0857238-44.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0850789-70.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0850606-02.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0850232-83.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0847837-21.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0838828-64.2025.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0836102-25.2022.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0833398-05.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0832606-17.2024.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0827786-48.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0826276-97.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0826226-71.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0826063-91.2025.8.14.0000
  Recurso especial · 05/10/2026 · Intimação
• 0825669-84.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0824639-64.2023.8.14.0006
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0820836-23.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0810394-02.2024.8.14.0301
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0808615-46.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0808514-79.2024.8.14.0040
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0807462-03.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0803170-72.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0801316-05.2021.8.14.0037
  Recurso especial · 05/10/2026 · Intimação
• 0801185-32.2023.8.14.0046
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0800802-32.2021.8.14.0076
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0800672-03.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0800430-67.2023.8.14.0091
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0800345-68.2021.8.14.0021
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0800229-70.2021.8.14.0083
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0800177-33.2021.8.14.1875
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0800081-20.2022.8.14.0020
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0073408-76.2013.8.14.0301
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0009322-60.2017.8.14.0009
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0005365-32.2011.8.14.0051
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0003527-80.2016.8.14.0018
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0895870-42.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0894431-30.2022.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 02/10/2026 · Intimação
• 0886491-14.2022.8.14.0301
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0878994-41.2025.8.14.0301
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0830640-87.2022.8.14.0301
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0824630-18.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0818659-07.2022.8.14.0028
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0800042-09.2021.8.14.0036
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0007573-54.2007.8.14.0301
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0006784-23.2017.8.14.0069
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0001464-37.2015.8.14.0012
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0831215-71.2017.8.14.0301
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0825884-26.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0825282-35.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0824808-64.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0824678-74.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0824676-07.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0824666-60.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0824189-37.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0821918-35.2020.8.14.0301
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Intimação
• 0818112-12.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0804307-33.2024.8.14.0009
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0801322-91.2024.8.14.0009
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0007213-41.2015.8.14.0301
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0002424-10.2019.8.14.0058
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0901613-96.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0001215-77.2015.8.14.0015
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0825571-65.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0824128-79.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0823777-09.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0800585-82.2026.8.14.0053
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0894668-30.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0878175-41.2024.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0864717-25.2022.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0859142-02.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0852278-74.2025.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0847709-98.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0824580-89.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0824277-12.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0823564-37.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0821084-86.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0820596-34.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0815259-68.2024.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0815236-95.2025.8.14.0040
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0814123-79.2024.8.14.0028
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0810953-56.2024.8.14.0301
  Remessa necessária cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0808432-49.2023.8.14.0051
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0801619-46.2023.8.14.0070
  Remessa necessária cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0800837-73.2021.8.14.0049
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0800125-55.2024.8.14.0089
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0033052-44.2010.8.14.0301
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0023603-29.2009.8.14.0097
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0007530-68.2017.8.14.0010
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0000104-08.2010.8.14.0056
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0881320-42.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0874392-12.2022.8.14.0301
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0824491-66.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0813060-10.2023.8.14.0301
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0803846-20.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0801644-25.2022.8.14.0028
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0801035-74.2023.8.14.0200
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0823473-10.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0818686-35.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0814870-45.2026.8.14.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 24/09/2026 · Intimação
• 0813724-66.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0806702-54.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.