Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 12)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0800737-61.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800734-09.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800662-22.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800635-39.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800626-77.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800389-43.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800176-37.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800117-49.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0905639-74.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0902092-55.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0893439-35.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0886045-06.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0872397-95.2021.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0870376-49.2021.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0869903-63.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0869404-11.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 23/09/2026 · Intimação
• 0867213-61.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0860028-64.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0859375-67.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0855999-34.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0845077-65.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0843643-41.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0843596-38.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0834732-45.2021.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0826103-09.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0824932-17.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0822910-20.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0820406-80.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0802851-45.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0801684-95.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0800823-32.2026.8.14.9000
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0800796-24.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0800669-14.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 0800332-34.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0919470-58.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0919290-42.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0918991-65.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0918941-39.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0918620-04.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0918570-75.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0913111-92.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0912828-69.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0906588-98.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0906177-55.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0905705-83.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0903081-32.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0902569-15.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0901677-09.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0900137-23.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0899070-86.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0896394-05.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0896078-89.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0895942-92.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0895610-28.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0895061-18.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0894617-82.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0894280-93.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0893015-56.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0892149-14.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0891602-08.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0891411-60.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0891060-24.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0890418-80.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0890280-50.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0890100-34.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0889594-58.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0888741-49.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0888725-95.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0886760-48.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0886578-96.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0885898-14.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0885740-56.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0885249-49.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0884782-36.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0884418-98.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0884368-72.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0883175-22.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0883128-48.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0882468-54.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0882171-47.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0881971-06.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0881659-64.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0879907-23.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0879721-68.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0878380-36.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0875022-97.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0873509-60.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0873318-88.2020.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0872311-22.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0870936-83.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0869281-42.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0868590-62.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0868054-51.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0867703-78.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0866492-70.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 22/09/2026 · Intimação
• 0866340-56.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0866135-27.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0862633-80.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0861709-69.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0861704-47.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.