Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 11)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0895690-55.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0893227-14.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0889396-55.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0888062-15.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0886215-12.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0875106-64.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0873856-93.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0868416-53.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0865080-41.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0862896-15.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0858762-42.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0857816-36.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0856102-41.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0855786-96.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0844305-05.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0844122-97.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0843535-41.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0840395-67.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0836544-20.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0833016-41.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0832589-20.2020.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0831477-50.2019.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0826614-41.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0824802-61.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0824562-38.2026.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0824492-21.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0822417-43.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0821511-53.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0819540-33.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0815239-77.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0808841-80.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0806060-85.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0805734-28.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0803026-05.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0899278-70.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0893653-60.2022.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0881440-85.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0880832-19.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0879172-87.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0871616-05.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0863591-66.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0860727-21.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0858519-35.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0853086-16.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0853076-06.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0849464-26.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0836464-56.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0833028-55.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0818970-47.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0817017-48.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0816263-43.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0814490-26.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0811908-53.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0806735-82.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0800999-45.2025.8.14.9000
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0919130-17.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0917980-98.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0915941-31.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0904372-33.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0896615-51.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0889660-38.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0888902-25.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0885247-45.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0859336-36.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0856343-49.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0855819-18.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0836271-41.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0822613-13.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0821738-43.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0802812-14.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0800231-26.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0917718-51.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0895966-23.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0895657-65.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0893773-35.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 25/09/2026 · Intimação
• 0891366-90.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0890860-80.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0858230-34.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0803480-82.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0800809-48.2026.8.14.9000
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0800795-64.2026.8.14.9000
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0800577-70.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0800562-67.2026.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0800263-90.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0800170-30.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0907913-11.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0906734-42.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0904917-40.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0897122-80.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0889946-50.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0885187-09.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0880092-32.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0878699-72.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0876452-21.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0871300-26.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0850574-31.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0800769-66.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800758-37.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800745-38.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0800740-16.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.