Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 10)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0839649-05.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0837727-26.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0836506-08.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0834049-66.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0833873-87.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0833019-30.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0832334-86.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0832018-73.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0830914-80.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0830823-19.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0830122-29.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0829790-91.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0829733-10.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0829618-86.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0828641-94.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0828640-12.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0828568-25.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0826721-85.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0824951-91.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0822859-09.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0820682-72.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0818508-27.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0817904-32.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0817406-33.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0817277-28.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0817037-39.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0816895-35.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0816491-81.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0816452-84.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0816320-27.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0815862-10.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0815814-51.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0815736-57.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0815498-09.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0814685-11.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0814415-84.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0813813-93.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0812985-34.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0812836-04.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0812276-96.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0810948-97.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0810932-46.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0810103-65.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0809584-90.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0808863-41.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0808788-02.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0806853-24.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0806801-28.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0804971-27.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0804206-56.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0804083-58.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0803399-02.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0802262-19.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801820-53.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801509-28.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801425-27.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801364-61.2024.8.14.0003
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801360-24.2024.8.14.0003
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801357-69.2024.8.14.0003
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801128-11.2022.8.14.0026
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801014-81.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800977-50.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800844-42.2025.8.14.9000
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800805-10.2024.8.14.0002
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800797-68.2025.8.14.9000
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800768-81.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800755-82.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800688-20.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800659-67.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800632-84.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800617-18.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800584-66.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800581-77.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800485-58.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800426-70.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0906726-65.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0904646-31.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0893755-14.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 05/10/2026 · Intimação
• 0823655-68.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 05/10/2026 · Intimação
• 0900886-40.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0861874-82.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0800743-68.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0800236-06.2024.8.14.0003
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0919297-34.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0918929-25.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0916400-33.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0910447-25.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0910049-78.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0901643-97.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0896103-05.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0890416-47.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0890109-59.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0879330-45.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 01/10/2026 · Intimação
• 0863041-08.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0828523-84.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0827989-14.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0822985-59.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0814899-02.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0903808-88.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0898342-45.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.