Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 9)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0878748-45.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0878024-41.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0877740-67.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0877576-68.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0876994-68.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0876990-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0876591-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0876570-26.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875857-51.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875736-23.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875698-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875606-33.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875580-35.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875358-04.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875095-35.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875061-60.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875056-38.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0875015-08.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0874962-27.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0874128-87.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0874091-60.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0872750-33.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0872344-75.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0872316-10.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0871371-23.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0871205-88.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0871068-09.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0871059-47.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870759-27.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870180-40.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870174-67.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0869933-59.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0869885-03.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0869771-64.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0869672-94.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0869122-70.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0868806-86.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0868571-56.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0868354-47.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0868317-49.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867694-82.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867387-65.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867375-51.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867372-96.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0866740-70.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0866712-05.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0866662-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0866551-92.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0865760-89.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0865753-97.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0865630-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0864815-39.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0864804-10.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0864676-58.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0863982-84.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0863542-88.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0863476-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0863177-68.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0862678-84.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0862331-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0861992-58.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0861268-64.2019.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0861010-44.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0861008-74.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0859549-37.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0859103-68.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0858455-88.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0857466-48.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0856973-71.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0856967-64.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0856656-78.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0856384-79.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0855078-46.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0854712-36.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0854565-78.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853826-71.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853654-95.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853565-09.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853415-91.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853401-10.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852669-29.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852652-90.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852612-11.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852390-43.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852319-41.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0850935-43.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0850928-85.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0850568-19.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0850390-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0850307-54.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0849473-22.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 07/10/2026 · Intimação - 0849439-81.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0847600-50.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0845714-45.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0845194-90.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0844119-45.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0842090-90.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841859-29.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841537-72.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841412-70.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.