Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 8)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0884571-97.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0876629-48.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0872584-98.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0868642-24.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0868280-56.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0866370-91.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0864035-02.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0861146-41.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0855632-44.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0853719-90.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0852254-46.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0848312-40.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0845356-51.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0840351-48.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0836379-70.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0835717-09.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0834844-09.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 09/10/2026 · Intimação - 0828481-69.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0826781-58.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0822482-38.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0821878-43.2026.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0821677-85.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0818149-43.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0815256-79.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0814103-11.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0812150-12.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0809498-56.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0807309-42.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0804209-11.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0801002-97.2025.8.14.9000
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0800890-94.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0800777-43.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0884545-36.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 08/10/2026 · Intimação - 0862150-55.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 08/10/2026 · Intimação - 0844287-81.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 08/10/2026 · Intimação - 0836778-02.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 08/10/2026 · Intimação - 0919657-66.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0918994-20.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0917734-05.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0916398-63.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0916336-23.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0916204-63.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0914564-25.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0914257-71.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0906380-17.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 07/10/2026 · Intimação - 0903311-06.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0901095-72.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0900542-25.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0900091-34.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0897351-06.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0896186-21.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895902-13.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895557-47.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895504-66.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895313-21.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895144-97.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0894948-64.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0894919-14.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0894449-80.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0894150-40.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0893577-31.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0892654-05.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0891965-58.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0891540-31.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0891538-61.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0891174-89.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0890769-53.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0890725-34.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0890582-45.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0890270-06.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0889928-92.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0889785-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0889713-19.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0887770-64.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0887595-70.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0887353-14.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0887084-38.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0886968-66.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0886512-82.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0886376-22.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0885873-98.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0885627-05.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0885510-14.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0885153-97.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0885010-45.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884580-59.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884494-88.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884473-15.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884357-43.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0883036-36.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0882879-63.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0882607-40.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0882522-20.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0882245-38.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0881369-15.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879988-69.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879093-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879091-41.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879060-21.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0878898-60.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.