Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0888258-82.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0887061-92.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0885601-70.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0885175-58.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0884799-09.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0884752-35.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0883393-16.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0882029-09.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0881872-36.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0880866-91.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0878376-96.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0877262-25.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0875870-84.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0875779-57.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0875639-23.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0875542-57.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0875423-62.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0873723-51.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0873067-94.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0870207-23.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0870044-48.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0869934-44.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0865577-21.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0864316-21.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0863768-93.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0863400-84.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0862975-91.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0862365-94.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0861290-15.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 15/10/2026 · Intimação
• 0861168-02.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0860952-75.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0857851-93.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0857798-15.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 15/10/2026 · Intimação
• 0854947-03.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0852242-66.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0851287-98.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0851250-08.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0844112-53.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0842115-98.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0841426-54.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0833955-21.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0832513-88.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0831817-81.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0831164-45.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0830674-57.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0828877-46.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0828258-82.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0827269-13.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0826564-78.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0825347-64.2025.8.14.0000
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0825248-64.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0824157-02.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0822645-81.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0821606-49.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0821335-40.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0821307-72.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0821241-92.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0820381-28.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0819727-41.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0819255-40.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0818174-22.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0817414-10.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0816617-34.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0816443-25.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0816376-60.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0815939-53.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0815183-73.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0815116-79.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0814114-40.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0813479-93.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0811496-25.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0810866-03.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 15/10/2026 · Intimação
• 0810134-85.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0802901-71.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0802372-52.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0801951-28.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0801639-18.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0801588-41.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0800919-81.2025.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0800787-87.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0909822-20.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 14/10/2026 · Intimação
• 0897633-10.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 14/10/2026 · Intimação
• 0897062-39.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0860528-96.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 14/10/2026 · Intimação
• 0835211-62.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0815850-93.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 14/10/2026 · Intimação
• 0813548-87.2026.8.14.0000
  Petição cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0801031-16.2026.8.14.9000
  Mandado de segurança cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0876937-21.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação
• 0873588-44.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0860398-09.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação
• 0853687-85.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0821592-65.2026.8.14.0301
  Agravo interno cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0918636-55.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação
• 0912735-09.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação
• 0907377-29.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0903441-93.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0901668-18.2022.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação
• 0897794-20.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0887350-25.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.