Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.589, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0801208-81.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0801049-37.2026.8.14.9000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0800657-97.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0800370-41.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0800365-19.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0800329-74.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0918629-63.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0913239-15.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0909015-97.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0893765-24.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0892953-79.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0884925-25.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0884919-52.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0879440-20.2020.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0879399-48.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0876957-41.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0876952-19.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0876946-12.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0873811-55.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0872116-66.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0871204-06.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0867429-46.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0866719-94.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0866626-63.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0866377-54.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0864969-91.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0864811-02.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0863796-27.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0862292-83.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0857462-74.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0851164-03.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0850940-31.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0850750-05.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0841337-31.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0832655-87.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0827207-36.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0825794-85.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0825121-92.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0823206-42.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0820768-82.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0819703-13.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0811572-49.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0805108-09.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0801625-34.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0913342-22.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0895441-07.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação
• 0866994-09.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0866459-80.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0857280-93.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação
• 0843106-45.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0830442-45.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação
• 0822354-18.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0810195-43.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0808769-93.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0808034-41.2017.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação
• 0801066-10.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0800356-53.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0882875-26.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0867101-53.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0846467-70.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0845579-38.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0844117-12.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0839859-56.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0831273-30.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0829932-95.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0826759-97.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0826104-62.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0814075-77.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0805947-34.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0805580-44.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0800989-64.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0800968-88.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0800849-30.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0800816-40.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0800812-03.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0800770-51.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0919629-98.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0918099-59.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0917949-78.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0916043-53.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0915938-76.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0915010-28.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0915009-43.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0912866-81.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0905424-30.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0901580-72.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0901577-54.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0899051-80.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0896598-49.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0890073-85.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0889762-26.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0888258-82.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0887061-92.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0885601-70.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0885175-58.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0884799-09.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0884752-35.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0883393-16.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0882029-09.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0881872-36.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.