Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 14)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0832439-97.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0831820-70.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0828516-63.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0819478-27.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0811987-66.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0807037-14.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0804741-53.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0801543-71.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0801529-53.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0800667-53.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0010528-48.2013.8.14.0301
Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0919161-37.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0918710-12.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0918320-42.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0914955-77.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0914288-91.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0903876-04.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0902375-15.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0900632-67.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0898838-74.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0895325-35.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0895017-96.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0894899-23.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0894651-23.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0891510-93.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0890733-11.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0888771-50.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0886021-75.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0885264-81.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0884858-60.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0884564-42.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0884475-82.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0881400-69.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0879955-79.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0878511-45.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0877297-19.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0877000-75.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0873132-26.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0872338-68.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0871328-91.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0870616-33.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0869961-27.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0869161-33.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0868873-85.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0866830-44.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0866739-51.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0866678-93.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0865644-20.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0862197-87.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0860847-98.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0860140-33.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0859946-33.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0858781-14.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0857920-28.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0854186-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0852881-50.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0852657-15.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0847345-92.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0846411-03.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0845487-26.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0841872-28.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0839908-97.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0837893-58.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0832095-53.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0829746-09.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0829734-92.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0829256-21.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0828645-34.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0828501-60.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0827597-40.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0826725-25.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0826723-55.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0825412-29.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0825253-86.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0825119-93.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0819822-71.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0818816-29.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0815855-18.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0805024-08.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0804987-78.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0802719-51.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0800221-79.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0912603-83.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 15/09/2026 · Intimação - 0906517-96.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 15/09/2026 · Intimação - 0885603-40.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0884155-66.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0878239-51.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0865394-84.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 15/09/2026 · Intimação - 0854294-35.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0853426-23.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0852978-84.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0843412-48.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0832584-61.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0831208-64.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0824388-29.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0824184-53.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0820253-08.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0819830-19.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0817511-73.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0816193-89.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.