Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 15)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0811069-28.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0811023-39.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0804205-37.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0802996-63.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0801052-26.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800881-69.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800861-78.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800621-55.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800551-38.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800482-06.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800376-44.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800267-30.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800110-57.2026.8.14.9000
  Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0903307-37.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 11/09/2026 · Intimação
• 0835808-70.2022.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 11/09/2026 · Intimação
• 0910200-44.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0906676-39.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0905053-37.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0904721-70.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0894694-28.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0882831-41.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0882471-43.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0880323-25.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0879408-10.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0874031-92.2022.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0865372-94.2022.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0864943-30.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0858982-06.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0856479-46.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0856078-13.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0855687-29.2023.8.14.0301
  Petição cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0854014-64.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0838203-64.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0836363-53.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0835939-74.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0835304-93.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0827642-78.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0812241-05.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0809180-10.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0801528-68.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0800827-06.2025.8.14.9000
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0800704-71.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0800702-04.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0800696-94.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0800695-12.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0800694-27.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0800243-02.2024.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0912820-29.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0912625-10.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0909960-55.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0909716-29.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0905201-48.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0904290-36.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0900559-61.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0899932-57.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0895919-49.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0893616-28.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0892808-57.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0888933-79.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0882211-29.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0881122-05.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0878982-61.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0874600-25.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0874078-95.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0871468-57.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0871449-17.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0871020-84.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0868710-08.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0862984-53.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0858655-95.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0856468-80.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0856303-33.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0854599-19.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0846953-55.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0839136-37.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0838959-39.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0837736-85.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0837314-76.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0832176-02.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0825237-35.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0820251-72.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0817294-64.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0814088-81.2021.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0800741-35.2025.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0800556-60.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0800474-20.2023.8.14.0016
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0800162-53.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0800085-82.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0909906-55.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0908666-65.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0895226-65.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0888748-41.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0856693-03.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0844308-57.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0844299-95.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0835724-98.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0888740-64.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 03/09/2026 · Intimação
• 0871643-51.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0839963-48.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0839457-72.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.