Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.734, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Recurso inominado cível | 831 | 48% |
| Embargos de declaração cível | 483 | 28% |
| Recurso extraordinário | 238 | 14% |
| Agravo de instrumento | 124 | 7,2% |
| Agravo interno cível | 56 | 3,2% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0915753-38.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0915751-68.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0914540-94.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0914232-58.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0914187-54.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0912859-89.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0910975-59.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0906685-30.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0901606-07.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0901434-65.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0900887-25.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0900326-64.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0898543-08.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0897432-18.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0896950-41.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0895547-03.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0894579-07.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0894146-66.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0893769-95.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0893759-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0891939-60.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0891528-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0890434-34.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0890388-79.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0886836-72.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0886701-60.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0886573-74.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0886419-56.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0885590-41.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0884862-97.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0884803-12.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0883322-14.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0880327-62.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0879933-21.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0878561-37.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0878389-95.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0878362-49.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0878023-56.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0875881-16.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0875707-70.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0875111-86.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0872633-13.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0871800-24.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0871628-82.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0870933-94.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0870221-07.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0869238-08.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0868312-27.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0867215-89.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0864928-27.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0864854-36.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0864754-47.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0864739-78.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0864185-51.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0862791-38.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0862687-46.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0862121-63.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0860601-05.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0857302-83.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0856227-09.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0854785-42.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0853833-29.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0853391-29.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0853374-27.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0852744-68.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0852715-91.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0851643-93.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0851486-86.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0850838-43.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0850396-77.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0845628-74.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0844940-15.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0844636-89.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0842089-03.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0841721-91.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0835913-42.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0834527-50.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0833849-59.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0833273-03.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0832036-94.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0831344-95.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0830827-90.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0827631-15.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0827585-26.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0827364-43.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0826761-67.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0825083-80.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0824942-95.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0823626-47.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0823419-48.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0822730-67.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0820160-45.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0820030-55.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0819928-33.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0818365-67.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0814010-48.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0813265-68.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0813172-42.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0813039-63.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0812924-42.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.