Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.734, o mais recente em 29/10/2026.
Processos com publicação mais recente (página 2)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0812881-08.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0812775-46.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0812596-15.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0811835-81.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0811508-39.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0808945-72.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0808159-96.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0806942-47.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0806909-57.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0806070-32.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0804416-10.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0803148-81.2026.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0801760-46.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0800933-35.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0800860-63.2026.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0800348-46.2022.8.14.0002
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0800124-41.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 0800115-83.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0919185-65.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0917509-82.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0914915-95.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0914492-72.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0912137-89.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0909854-25.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0908920-38.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0908427-90.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0907752-30.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0906480-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0906016-74.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0903832-19.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0901177-74.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0900905-46.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0896659-07.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0896054-61.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0895231-87.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0894845-57.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0894291-59.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0893774-83.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0893638-57.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0892900-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0892638-51.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0891561-75.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0886586-73.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0885655-70.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0883886-27.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0882835-78.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0882738-44.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0878026-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0877921-05.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0877292-94.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0876724-44.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0876703-68.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0875449-94.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0875167-95.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0874599-40.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0872277-13.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0870611-74.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0870350-46.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0870006-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0868457-88.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0866769-57.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0866677-11.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0866614-83.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0865628-32.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0865622-25.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0864927-42.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0861714-91.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0861188-90.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0860887-46.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0860484-77.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0859243-05.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0858374-42.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0858127-27.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0857203-16.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0857012-05.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0856972-86.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0856460-06.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0856370-95.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0855390-22.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0854510-59.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0854216-12.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0852945-60.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0852883-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0851711-48.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0851510-22.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0850617-94.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0848260-15.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0847631-07.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0846263-60.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0844158-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0841622-58.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0839444-10.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0837155-70.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0833866-61.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0831590-62.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0831113-44.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0830098-64.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0829708-65.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0829341-07.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0828869-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.