Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.734, o mais recente em 29/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0827250-07.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0827232-49.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0827229-31.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação
• 0825329-13.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0823618-36.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0823360-60.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0821958-12.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0821289-85.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0821114-91.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0818557-73.2021.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação
• 0817653-14.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0817027-88.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação
• 0815999-89.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0814390-71.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação
• 0813915-18.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação
• 0813787-95.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0812627-35.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação
• 0811656-89.2021.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação
• 0810944-60.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0810727-17.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0810700-68.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0810444-28.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0810431-29.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0810338-03.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação
• 0808620-97.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0808401-65.2017.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0805665-93.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0805549-53.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0804188-98.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0803402-54.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0802308-42.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0800979-43.2024.8.14.0091
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0800874-06.2023.8.14.0090
  Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação
• 0800819-29.2025.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0800490-80.2026.8.14.9000
  Agravo interno cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0800455-23.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação
• 0800438-84.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação
• 0800420-63.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação
• 0800383-36.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação
• 0800341-84.2026.8.14.9000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 0800139-10.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação
• 0800083-74.2026.8.14.9000
  Agravo interno cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0917943-71.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0917610-22.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0915585-36.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0912814-22.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0912128-30.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0904744-45.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0903079-91.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0900384-67.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0892286-93.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0887542-55.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0884072-16.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0881254-62.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0877917-31.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 27/10/2026 · Intimação
• 0863811-30.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0863803-24.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0859943-78.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0859368-02.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0856485-82.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0853289-41.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0848151-59.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0846558-63.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0829345-73.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0825898-53.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0821423-15.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0818772-10.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0818551-90.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0818153-80.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0811398-40.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 27/10/2026 · Intimação
• 0808222-29.2020.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0919472-28.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0917747-04.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0914426-58.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0906474-91.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0903769-23.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0892938-13.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0887969-52.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0870478-66.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0864196-75.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0863194-07.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0858298-47.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0853894-84.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0834035-19.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0832561-18.2021.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0829436-66.2026.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0829304-77.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0822100-11.2026.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0815931-42.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0815666-74.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0813716-93.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0811502-32.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0810207-57.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0810014-42.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0807589-42.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0807138-80.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0806610-80.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0804715-21.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0800560-04.2026.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação
• 0914952-25.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.