Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.733, o mais recente em 04/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 4)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0806610-80.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0804715-21.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0800560-04.2026.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0914952-25.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0914125-14.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0912872-88.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0909347-64.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0908460-80.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0907113-80.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0907049-02.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0901835-64.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0901767-80.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0895546-86.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0894930-43.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0894246-55.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0892322-09.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0892228-90.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0891818-32.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0890351-52.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0889408-35.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0888675-69.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0888366-14.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0883915-43.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0882937-66.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0882566-39.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0881991-31.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0878054-13.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0875701-63.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0875408-93.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0874999-54.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0874946-73.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0874628-56.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0873279-18.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0869908-46.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0869318-06.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0868305-98.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0867248-16.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0867138-17.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0867078-83.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0864242-98.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0861711-39.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0861316-13.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0861080-61.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0861076-58.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0860130-86.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0859461-67.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0859440-57.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0858984-73.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0858509-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0858191-37.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0857891-75.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0856857-36.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0856102-07.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0853821-15.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0853805-61.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0853247-26.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0848866-72.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0847550-58.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0841170-19.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0840464-02.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0840189-53.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0838994-33.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0838069-71.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0836322-52.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0834443-39.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0833421-82.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0830659-88.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0828575-17.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0827236-23.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0826576-29.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0825453-59.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0825419-21.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0823960-18.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0823875-95.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0821656-46.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0820779-38.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0820080-81.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0820055-68.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0819105-25.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0819072-35.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0818208-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0817493-86.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0817430-95.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0815256-50.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0815244-65.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0814646-48.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0814125-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0812046-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0811061-85.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0808609-44.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0806551-58.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0806446-81.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0802655-41.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0800752-30.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 0800750-98.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0800732-39.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 0800649-97.2022.8.14.0032
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0800617-52.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0800409-57.2025.8.14.0112
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0918678-07.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.