Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 17)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0804472-48.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0803709-42.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0803215-80.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0802440-65.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0801105-11.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0800987-35.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0800954-47.2023.8.14.0032
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0800898-71.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800786-05.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800387-82.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0800332-25.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800301-05.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800251-76.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800189-36.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800184-14.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800118-34.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800071-60.2026.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0800065-53.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0800037-85.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0851333-87.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0849601-71.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0823617-85.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0811765-64.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0801804-02.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0882351-97.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0871559-16.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0864862-76.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0829791-13.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 11/09/2026 · Intimação
• 0811366-35.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0914491-87.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0896101-35.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0880326-77.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0867108-45.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0835719-76.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0829343-74.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0827225-91.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0820177-81.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0817596-26.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0813950-75.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0813719-48.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0811296-18.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0810740-16.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0810468-22.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0801036-72.2025.8.14.9000
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0800830-62.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0800767-71.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 10/09/2026 · Intimação
• 0800608-56.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0800538-39.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0800017-94.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0917829-35.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0913200-18.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0913058-14.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0885671-24.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0884097-63.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0883127-63.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0878939-27.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0842711-19.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0831951-11.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0831886-50.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0830469-28.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0827128-57.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0823891-49.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0819723-38.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0819630-37.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0812616-40.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0801259-29.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0801070-47.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0800829-39.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0800818-10.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0800469-41.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0800061-16.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0800041-05.2021.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 09/09/2026 · Intimação
• 0800023-04.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 0907641-17.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0905719-38.2023.8.14.0301
  Agravo interno cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0893425-51.2023.8.14.0301
  Agravo interno cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0888776-09.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0871259-88.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0862762-51.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0862705-33.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0852661-52.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0846634-53.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0831925-13.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0827256-14.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 07/09/2026 · Intimação
• 0891660-74.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0859051-38.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0844601-27.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0844221-33.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0820132-77.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0804979-04.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0800757-52.2026.8.14.9000
  Recurso inominado cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0919624-76.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 03/09/2026 · Intimação
• 0915191-29.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0914441-27.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0913249-59.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0913213-17.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0896953-25.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0896410-56.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0870153-57.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0858939-69.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.