Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 16)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0869882-48.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0869179-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0869175-85.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0869170-58.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0868906-41.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0868800-16.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0868629-59.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0868117-76.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0867219-29.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0867013-49.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0866490-37.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0866331-31.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0865621-74.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0864351-15.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0864030-14.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0863270-31.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0862892-75.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0862602-60.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0861191-45.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0860249-13.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0860203-24.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0858493-66.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0858393-14.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0857790-72.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0856945-06.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0856262-32.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0856162-48.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0855970-81.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0854556-87.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0854202-57.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0853896-88.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0853354-70.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0852966-70.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0852781-95.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0852698-79.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0851229-32.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0848979-26.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0846944-59.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0846054-57.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0845301-08.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0844128-41.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0844012-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0842916-14.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0840883-51.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0840510-88.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0840111-59.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0838764-20.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0837733-04.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0836884-61.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0835378-50.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0831979-76.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0831828-76.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0830294-73.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0829799-87.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0829018-02.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0828522-36.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0828510-22.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0827994-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0827475-61.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0827251-89.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0827030-09.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0826997-49.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação - 0826643-91.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0826334-36.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0826022-94.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0825982-15.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0824696-65.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0824249-14.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0823814-40.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0823656-82.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0823232-06.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0822608-88.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0822237-57.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação - 0822017-29.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0821916-89.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0821725-44.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0821483-51.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0821398-65.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0818444-17.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0818427-15.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0817528-12.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0816528-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0816379-15.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0815992-97.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0815511-37.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0814389-19.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação - 0813639-21.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0813251-84.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0813236-52.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0812772-91.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0812075-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0811815-90.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0811127-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0810929-91.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0810396-35.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0809855-65.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0808696-24.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0807309-37.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0806887-62.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0805972-47.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.