Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 15)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0821227-45.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0821209-24.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0819700-58.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0811192-22.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0808916-22.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0803277-23.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0802897-97.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0800715-03.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0800584-28.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0800445-13.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0919489-64.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0894613-45.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0886814-14.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0875773-50.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0873892-72.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0860964-89.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0825145-57.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0815346-87.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0814942-70.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0814834-07.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0813043-03.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0810107-05.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0808955-19.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0803512-87.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0802419-89.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação
• 0800997-41.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 0800880-50.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 0911645-97.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0899943-86.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0896959-32.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0888498-08.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0886206-16.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0852763-11.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0828677-39.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0802746-34.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0800911-07.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0800613-78.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0800581-10.2025.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0800202-35.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0800198-95.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0800191-06.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0919660-21.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0919506-03.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0919033-17.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0916371-80.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0916059-07.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0915087-37.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0914588-53.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0913764-94.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0913336-15.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0913191-56.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0912881-50.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0912838-16.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0912762-89.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0912481-70.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0912475-63.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0911739-45.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0908738-52.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0907163-09.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0906752-63.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0905965-63.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0905434-11.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0904826-47.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0902682-03.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0901026-74.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0898073-06.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0898002-04.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0897084-34.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0896609-44.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0895877-97.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0895097-26.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0893462-10.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0893459-26.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0893430-05.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0891539-80.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0891534-24.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0890716-72.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0890714-05.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0890668-16.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0889724-19.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0889214-98.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0888976-16.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0888749-26.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0886559-90.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0885483-02.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0884413-76.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0879957-49.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0878854-07.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0878455-12.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0877934-33.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0877509-74.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0876816-22.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0875690-34.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0875409-15.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0873200-73.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0870951-52.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0870664-89.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0870662-85.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0869982-03.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0869939-03.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.