Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0912831-24.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0910531-89.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0909922-72.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0908585-48.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0903498-48.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0900246-03.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0900155-44.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0896932-49.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0896147-87.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0894807-11.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0894616-34.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0892051-29.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0891533-39.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0891004-20.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0889990-98.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0885833-19.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0885781-23.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0884326-23.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0882824-15.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0881419-75.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0879948-87.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0879922-89.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0879573-86.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0879191-93.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0877660-69.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0876319-42.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0876055-25.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0875864-77.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0875062-79.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0873613-86.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0871084-60.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0869257-14.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0869182-72.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0865721-29.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0865238-96.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0864664-39.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0861125-65.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0861113-51.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0859566-73.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0858575-97.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0858387-41.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0853753-65.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0850316-16.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0847970-29.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0844285-14.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0840265-77.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0840182-95.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0838230-47.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0837125-35.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0831785-76.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0831515-52.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0829466-04.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0828639-27.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0827599-10.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0827582-71.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0826621-33.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0826590-13.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0825133-43.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0825103-42.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0824297-70.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0823879-35.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0823857-07.2025.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0822318-73.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0822316-02.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0821413-68.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0819631-26.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0815958-25.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0815264-56.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0813212-87.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0812778-35.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0812747-15.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0811417-46.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0811328-23.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0811247-74.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0810458-75.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 22/09/2026 · Intimação
• 0809024-47.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0806910-42.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 22/09/2026 · Intimação
• 0803239-11.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0801309-55.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0801087-53.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0801051-75.2024.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0800996-56.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0800761-26.2025.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0800089-22.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0907703-23.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0905419-42.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0880874-05.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0879048-07.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0877575-20.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0872346-45.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0871212-80.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0864830-71.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0860532-36.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0856123-17.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0854751-33.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0846630-16.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0828864-47.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0827573-12.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0827182-23.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0823217-71.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.