Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 13)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0844083-03.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0841986-64.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0840204-56.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0836141-51.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0833168-26.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0832409-28.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0832109-66.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0831929-50.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0831631-24.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0830675-76.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0830498-78.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0827227-61.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0826624-85.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0825712-88.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0825502-03.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0818602-72.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0818259-08.2026.8.14.0301
  Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0815515-40.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0815179-07.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0814143-27.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0813714-26.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0813672-11.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0812839-56.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0812479-24.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0811272-87.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0811072-80.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0809840-04.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0809609-06.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0808843-50.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0806513-46.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0806250-29.2017.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0806244-12.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0805501-94.2026.8.14.0301
  Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0804525-24.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0804214-33.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0803787-36.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0803404-54.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0803027-83.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0802708-22.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0802431-22.2025.8.14.0037
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0801760-51.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0800747-42.2025.8.14.9000
  Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0800738-21.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0800633-06.2025.8.14.9000
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0800510-91.2025.8.14.0016
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0800350-46.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0800301-45.2026.8.14.0095
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0123115-08.2016.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0005228-42.2018.8.14.0039
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0914087-36.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0908004-04.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0896584-31.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0893731-49.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0891422-89.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0883176-70.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0878141-66.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0874471-20.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0869344-67.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0863233-04.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0862518-59.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0862149-65.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0859404-49.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0858953-87.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0858805-13.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0857013-53.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0856579-98.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0855966-44.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0855039-44.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0847268-83.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0842752-20.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0831151-80.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0828765-77.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0821319-23.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0819357-28.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0813195-85.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0811779-48.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0804223-92.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0800999-11.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0800013-57.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0825510-77.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0811452-69.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0800822-47.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0800218-27.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0919258-37.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0918507-50.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0914767-84.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0896808-66.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0877744-07.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0877737-15.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0860956-78.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0831396-91.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0827653-73.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 24/09/2026 · Intimação
• 0816382-67.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0866595-14.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0831867-78.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0800433-62.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 0919207-26.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0919172-66.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0916225-39.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0914311-37.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.