Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 12)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0820565-47.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0818847-15.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0816877-14.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0813881-43.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0803132-30.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0800103-32.2026.8.14.0087
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0901733-42.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0899668-40.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0890843-44.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0872063-56.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0868538-03.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0865263-12.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0863822-59.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0858120-35.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0850096-86.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0839662-33.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0827096-86.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0825333-50.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0823869-88.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0811818-45.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0811338-67.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0805642-50.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0801616-09.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0916273-95.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0915928-32.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0913312-84.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0891832-50.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0883009-87.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0880632-46.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0869656-43.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0868608-20.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0865286-55.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0842695-02.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0834034-97.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0812357-11.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0810006-65.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0802801-82.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0801038-46.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0800233-93.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0919526-91.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0918729-18.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0916929-52.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0914929-79.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0913177-72.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0908548-89.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0908475-20.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0908357-73.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0906706-74.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0905016-39.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0902918-81.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0900731-37.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0898827-45.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0896999-14.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0896313-22.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0895531-49.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0893924-35.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0892419-72.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0891223-67.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0887564-50.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0884728-41.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0884417-16.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0881563-49.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0879764-05.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0876383-91.2020.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0876001-59.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0875550-34.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0875107-83.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0874005-26.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0873626-85.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0869465-32.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0868698-91.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0865803-31.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0863594-21.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0863418-08.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0862096-55.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0862088-78.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0862087-88.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0861869-94.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0859495-71.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0858651-24.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0858281-45.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0858279-75.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0857645-50.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0857354-16.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0856101-90.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0855386-77.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0854715-88.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0854605-89.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0854582-17.2023.8.14.0301
  Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0853340-52.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0851733-09.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0851527-53.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0851440-39.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0851251-56.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0849788-84.2022.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0849021-75.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0848865-63.2019.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0848184-20.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0844997-04.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0844694-87.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.