Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 11)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0844153-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0843989-55.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0842818-29.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841126-92.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0840828-71.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0836316-74.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0836066-41.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0833450-93.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0832899-60.2019.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0832276-49.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0831586-20.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0828657-48.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0828620-84.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0827453-71.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0826286-77.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0825349-67.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0825331-80.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0825128-84.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0824203-88.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0824049-70.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0823814-79.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0823676-39.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0822660-50.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0822563-50.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0822323-61.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0822107-37.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0822103-63.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0821653-57.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0821435-29.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0819832-81.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0818978-87.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0818437-25.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0818136-78.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0817430-91.2025.8.14.0000
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0817300-71.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0816952-19.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0815769-47.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0815722-73.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0815594-53.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0815229-33.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0814124-84.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0813855-79.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0813789-65.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0813761-97.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0813377-03.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0813336-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0812570-17.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0812348-49.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0811268-84.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0810978-35.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0810046-57.2019.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0809957-87.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0808898-98.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0808666-86.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806812-57.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806809-05.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806752-84.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806112-81.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0805855-56.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0805682-95.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0805668-48.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0805579-25.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0804583-90.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0804430-57.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0803108-02.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0803052-03.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0802658-59.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0802273-82.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0801385-95.2025.8.14.0037
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0801291-34.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0801074-88.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0801015-62.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0801014-77.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800788-47.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0800721-10.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800668-29.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800630-51.2025.8.14.9000
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0800627-62.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800604-19.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800573-96.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800564-71.2025.8.14.9000
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0800545-31.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800279-44.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800229-92.2025.8.14.0095
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0800223-11.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação - 0800098-68.2022.8.14.0016
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0000529-96.2008.8.14.0123
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0801010-40.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação - 0900757-98.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 05/10/2026 · Intimação - 0876331-90.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 05/10/2026 · Intimação - 0800894-34.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação - 0800772-55.2025.8.14.9000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação - 0800091-51.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação - 0876416-08.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação - 0862509-97.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação - 0860399-91.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação - 0851533-60.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação - 0845953-88.2022.8.14.0301
Recurso extraordinário · 02/10/2026 · Intimação - 0824797-05.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação - 0822486-41.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.