Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 10)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0903445-38.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0901458-93.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0900188-97.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0900041-71.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0898694-03.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0898032-39.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0896973-16.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895545-33.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895357-40.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895260-40.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0895003-15.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0894163-68.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0893529-72.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0892828-14.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0891384-43.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0890455-10.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0890198-82.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0890167-62.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0889845-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0889794-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0887775-86.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0885664-32.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884915-15.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884691-43.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884686-55.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884602-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0884449-84.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0881497-06.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0880944-85.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0880231-47.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879929-81.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879101-85.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879074-39.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879071-84.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0879019-54.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0878067-12.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0878025-26.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0877572-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0874521-12.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0874036-46.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0873991-08.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0873836-05.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0873719-77.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0872271-06.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0872202-71.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0871132-82.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870943-75.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870915-10.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870702-04.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870658-82.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870092-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0870071-26.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0869548-14.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0868708-04.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0868268-76.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867949-40.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867463-21.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867227-06.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867130-40.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0867106-12.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0866515-16.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0866444-14.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0865880-35.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0865511-41.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0865191-88.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0864944-10.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0863593-36.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0863037-34.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0862879-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0862513-37.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0861503-55.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0860962-85.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0860787-91.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0860518-86.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0860312-43.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0860269-67.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0860076-86.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0859403-30.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0859392-98.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0859321-96.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0859290-08.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0859289-91.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0858219-05.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0858086-60.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0857442-20.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0856351-89.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0855809-37.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853749-28.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853591-07.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853061-66.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853015-43.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852967-55.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 07/10/2026 · Intimação - 0851031-58.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0850829-81.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0849510-78.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0849194-31.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0848977-85.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0846620-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0846497-08.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0844313-11.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.