Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 9)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0817349-25.2019.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0816103-18.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0815685-46.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0813229-60.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0812878-92.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0809884-91.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0808979-86.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0808911-97.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0806920-52.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0805136-40.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0803859-23.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0803282-41.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0801516-88.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0801043-30.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0801035-87.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0801025-43.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0801018-17.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0801002-63.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800902-11.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800665-74.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800658-82.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800607-71.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800454-38.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800324-48.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800259-53.2026.8.14.9000
Agravo interno cível · 12/10/2026 · Intimação - 0800154-76.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0800153-80.2025.8.14.0091
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0800061-88.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0800044-77.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0919648-07.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0915604-42.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação - 0914538-27.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0906841-18.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0903188-08.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação - 0895589-52.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0892087-71.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação - 0892077-61.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0890210-96.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação - 0886569-37.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0883998-93.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0880324-10.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0878618-89.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação - 0873034-41.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0871544-47.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0870727-17.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0856057-37.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0836795-38.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0834410-20.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0830470-13.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0830368-88.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0828376-29.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0827657-13.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0825650-82.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0824826-26.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0823815-25.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação - 0820115-07.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Intimação - 0819717-31.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 09/10/2026 · Intimação - 0817590-82.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0815242-32.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0814844-85.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0810099-28.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0809982-37.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0809887-07.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0807888-19.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0806026-13.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0804721-91.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0804212-63.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0804004-79.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Intimação - 0802535-95.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 09/10/2026 · Intimação - 0801063-21.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0801004-33.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0801003-48.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0800911-41.2024.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0800416-26.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0800264-75.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0800222-26.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0800029-11.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 0904753-75.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 08/10/2026 · Intimação - 0894348-77.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 08/10/2026 · Intimação - 0884512-12.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 08/10/2026 · Intimação - 0878354-38.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 08/10/2026 · Intimação - 0862887-19.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 08/10/2026 · Intimação - 0819153-81.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 08/10/2026 · Intimação - 0817253-34.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 08/10/2026 · Intimação - 0814423-95.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 08/10/2026 · Intimação - 0800528-92.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação - 0918074-46.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0916375-20.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0915903-19.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0915871-14.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0915480-59.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0914327-88.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0914123-44.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0912309-31.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0909069-63.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0908229-24.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0906557-78.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0906359-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0904933-23.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0904707-18.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.