Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 8)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0906168-25.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0905111-69.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0901634-38.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0898636-97.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0897366-38.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0897100-22.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0895307-14.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0894780-96.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0894299-02.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0894076-15.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0891971-36.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0890752-17.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0890386-12.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0889748-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0889606-38.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0888532-46.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0886590-13.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0886577-14.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0886575-44.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0884852-53.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0884605-72.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0884589-21.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0884538-44.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0883165-41.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0882710-13.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0882032-61.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0880087-39.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0879073-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0879047-22.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0878678-62.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0876979-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0875101-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0875093-65.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0874502-06.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 12/10/2026 · Intimação - 0874229-27.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0871741-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0871289-89.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0869997-06.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0869825-64.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0869075-33.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0868989-91.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0868234-04.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0867961-59.2022.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0867377-21.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0866528-49.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0866063-16.2019.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0865944-79.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0864833-26.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0862079-87.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0861288-21.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0860785-24.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0860356-57.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0859293-94.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0858349-29.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0857018-46.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0856968-49.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0856324-09.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0855865-07.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0854813-73.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0854195-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0853808-16.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0853788-25.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0853417-61.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0852055-63.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0851581-53.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0850821-07.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0850274-74.2019.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0849504-42.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0848451-31.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0848145-52.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0847535-21.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0846938-52.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0846847-59.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0844116-90.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0844109-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0841401-12.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0840162-75.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0839352-37.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0839251-58.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0838956-84.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0834096-79.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0833960-53.2019.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0833954-02.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0831799-60.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0831161-71.2018.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0831160-76.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0830749-62.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0829936-06.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0829830-44.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0829695-32.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação - 0828018-69.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0827795-14.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0827338-45.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0826440-08.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 12/10/2026 · Intimação - 0826057-88.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0825865-58.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0823418-63.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0822669-46.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0818132-07.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação - 0818009-16.2025.8.14.0040
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.