Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.787, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0878083-97.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0877863-65.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0876856-04.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0876634-36.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0875817-69.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0874756-13.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0873290-13.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0870749-75.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0869339-45.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0866042-30.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0865083-59.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0864127-43.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0855924-29.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0855633-92.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0855445-70.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0855085-67.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0848904-84.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0847057-47.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0844229-78.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0836678-47.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0836264-83.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0833898-66.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0831717-92.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0829861-93.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0818652-30.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0817272-06.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação
• 0817101-49.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0815326-62.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0813212-83.2026.8.14.0000
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0812034-06.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0806330-51.2021.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação
• 0805814-55.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0804977-34.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0803371-34.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0801060-66.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0801058-96.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0800168-27.2026.8.14.0087
  Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0913043-45.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0910010-13.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0909656-56.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0908000-64.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0903541-48.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0897648-76.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0896865-84.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0896740-19.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0896408-52.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0895963-34.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0894746-87.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0894077-68.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0891429-47.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0890788-93.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0890777-64.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0890001-30.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0889795-16.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0889685-51.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0889618-86.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0886588-43.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0885339-23.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0884680-14.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0877699-66.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0876943-57.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0872941-44.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0872845-29.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0871390-63.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0859725-50.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0858759-92.2021.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0858623-22.2026.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0855679-47.2026.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0852166-08.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0847544-80.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0845738-78.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0844117-75.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0843039-80.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação
• 0834652-08.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0832973-70.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0828678-87.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0823552-56.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0823103-98.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0822951-84.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0819731-44.2026.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0812017-04.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0811929-29.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0806058-81.2026.8.14.0301
  Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0802657-74.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0802086-62.2025.8.14.0035
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0800994-86.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 0800949-58.2018.8.14.0013
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0800156-37.2021.8.14.0071
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0800031-82.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0890456-63.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 15/10/2026 · Intimação
• 0865192-44.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 15/10/2026 · Intimação
• 0801045-97.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 0829679-15.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0819069-13.2026.8.14.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0919705-25.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0918915-41.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0917322-74.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0914781-68.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0914693-30.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0913772-71.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 12/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.